sexta-feira, 7 de novembro de 2014

A pedido do MPPE: Justiça suspende validade de concurso público de Goiana. A Prefeitura deverá informar a relação de todas as pessoas contratadas e comissionadas

A pedido do Ministério Público de Pernambuco, o Juízo de Goiana deferiu liminar determinando a suspensão do prazo da validade do concurso público, cujo edital foi publicado em 15 de abril de 2010. A vigência do concurso se encerraria no dia 27 de outubro. A decisão judicial determina, também, à Prefeitura de Goiana que, no prazo de dez dias, apresente a relação de todas as pessoas que possuem vínculo não estável com a Administração Pública Municipal, discriminando cargos, funções, lotação e data de admissão. Foi estipulada multa diária no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento.

A ação civil pública foi ingressada pela promotora de Justiça Patrícia de Vasconcelos requerendo, além da suspensão do prazo final da validade do concurso, a imediata nomeação e posse dos aprovados, sendo apenas parcialmente atendida na decisão judicial. O juiz Severiano de Lemos Antunes Júnior, antes da análise do requerimento da imediata nomeação e posse, entende a necessidade e prudência da comparação das informações com a apresentação pelo município da relação das pessoas com vínculo não estável.

Na ação, a promotora de Justiça informa que, no dia 15 de abril de 2010, o município publicou edital de concurso público com a finalidade de provimento de 287 vagas aos cargos de níveis superior, médio e fundamental, no quadro pessoal da prefeitura, mas até o ingresso da ação na Justiça não houve a nomeação de todos os aprovados dentro das vagas.

Patrícia Vasconcelos ressaltou, ainda, que o município deixou de nomear vários aprovados dentro das vagas apesar do direito à nomeação, bem como daqueles que foram aprovados além das vagas, considerando a necessidade do serviço, comprovada pelas contratações excepcionais e pela abertura do edital de seleção simplificada para contratação temporária (anulada a pedido do MPPE).

Por fim, a promotora informou que existem contratados exercendo as mesmas funções que deveriam ser ocupadas por servidores aprovados no concurso público, em afronta à norma constitucional que prevê, como regra, o ingresso no serviço público através de concurso, destacando que o município não declarou ao MPPE o quantitativo, nomes e cargos que são ocupados de forma precária, por meio de contratos.

A ação civil foi resultado do não cumprimento da recomendação de n°002/2014, expedida no dia 16 de outubro, na tentativa de regularizar a nomeação dos aprovados no certame.

4 Comentários:

Carlos Fragoso disse...

Esse prefeito que usa o nome de Deus dveria entregar o cargo e pará com essa mal administraçao ruim.

Professor Izaias Carvalho disse...

A capacitação pública não envolve somente o Prefeito, mas sim todos os demais colaboradores, tais como: secretários municipais, funcionários públicos, vereadores, entre outros. Chegamos a Goiana para apoiar novos projetos econômicos e sociais na Região. Contaremos com os profissionais de publicidade da cidade. Izaias Carvalho-consultor do CETsim Centro Empresarial e Tecnológico Simplificado / Escritórios Virtuais. http://youtu.be/gknZsZc5aYg

Liberdade de expressão! disse...

Goiana está crescendo desordenadamente, com certeza daqui há uns três anos essa Cidade será um inferno. Não tem local para estacionar, as rampas de acesso aos idosos e portadores de necessidades especiais são ocupadas por motoristas irresponsáveis, os veículos estacionam em filas duplas, a fiscalização só Deus sabe por onde anda. É para preservar a nossa integridade física, ficamos a mercê desses pseudo donos da Cidade, pelo fato de não sabermos de que são capazes. Só nos resta sentir saudade da querida Goiana de 25 anos atrás.

Liberdade de expressão! disse...

Que interessante! Só agora é que o Egrégio Ministério Público entra no circuito para averiguar a responsabilidade pela não nomeação dos aprovados no Concurso/2010 em razão de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Por que os prejudicados não exigiram o cumprimento da Lei na Gestão anterior? Com a devida vênia, não dá para entender a razão do silêncio por quase quatro anos dos aprovados no acima mencionado. O oportunismo e a insatisfação está tão transparente, que até um analfabeto percebe. Desde a mais tenra idade, aprendi que não se pode servir a dois Senhores: Deus e o Dinheiro, como também não se pode agradar aos Gregos e aos Troianos. Modestamente, venho observando que nos nativos não existem o mínimo interesse de ver Goiana prosperar, existe sim um afã de se digladiarem pelo PODER, sem a preocupação de prejudicar os mais necessitados de apoio do poder público, no contexto de: Saúde, Educação e Moradia digna. É lamentável que uma Cidade como a História de Goiana, viva essa guerra política. Reivindicar é correto e necessário, mais dentro do respeito, toda situação tem que ter oposição, essa é a graça da política. Mas o que assistimos são ofensas morais, onde se incluem os familiares. Aí depois de ofender, ofender, e ofender. Procuram amparo na égide da Lei. Que Deus abençoe essa linda Cidade e que tenhamos um futuro próspero. Que os homens de boa vontade conduzam o nosso destino.

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