Contradições. Essa é a melhor expressão para explicar a situação do Centro Integrado de Ressocialização (CIR), que desde 2009 vem se arrastando no município de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Às vésperas de completar um ano do anúncio do secretário de Governo (Segov), Milton Coelho, de que a então empresa Advance Construções e Participações Ltda. tinha sido substituída pela DAG Construtora Ltda, a história não é bem assim.
Na última quarta-feira (30), contrariando o posicionamento que a Segov enviou à reportagem, no último dia 14, de que “a nova controladora é a responsável pela execução da obra”, o procurador-geral do Estado, Thiago Norões, indicado como o novo porta-voz do CIR, afirmou o que a DAG já havia dito naquela mesma data: a transferência acionária nunca aconteceu. Sendo assim, para o Estado, agora, a Advance sempre foi a única responsável pela obra. Tanto a empreiteira como Norões disseram que, em abril passado, houve a assinatura do contrato de compra e venda de ações, mas que nunca foi efetivamente concluído em virtude da condição suspensiva a que o mesmo se encontra sujeito.
Entretanto, Norões não explicou o motivo pelo qual, em 31 de janeiro de 2013, durante negociação trabalhista realizada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE), Milton Coelho afirmou categoricamente que no lugar da Advance ficaria a também baiana DAG Construções, que iria adquirir 95% do controle acionário do consórcio Reintegra Brasil S.A. “Ele (Coelho) é quem tem que explicar o porquê de ter dito isso”, tergiversou. O problema é que a Segov não mais se posiciona sobre o assunto. Para piorar a situação, em nota enviada pela assessoria de Imprensa, a DAG reforçou que “em janeiro de 2013 ainda não existia sequer a intenção da DAG em formalizar o referido contrato, quanto mais a conclusão da operação societária objeto do mesmo, sendo absolutamente incorreta a informação”.
Aqui entra outra contradição.
Apesar de negar a intenção de formalizar o contrato antes de abril, em matéria veiculada pela Folha, no dia 9 de fevereiro de 2013, a empresa disse que havia repassado o valor integral dos salários atrasados dos trabalhadores da obra à Advance, para que o débito, na época, estimado em R$ 2 milhões, fosse quitado.
Sobre isso, não há posicionamento de nenhuma das partes; nem do Governo, tampouco da DAG Construções. E, então, quando não se vê onde o problema pode embaraçar ainda mais, o diretor-presidente da Advance, Eduardo Fialho, confirmou à reportagem que todo o controle acionário foi vendido para a DAG, não tendo, portanto, mais nenhuma responsabilidade sobre as obras do CIR.
Nesse vai e vem, o procurador-geral do Estado garante que as obras serão retomadas em breve e que, quando isso acontecer, o complexo prisional será entregue em 120 dias. Além disso, afirmou que, apesar dos problemas, o Estado não amargou (ainda) nenhum prejuízo financeiro, tendo em vista que se trata de uma Parceria Público-Privada.
ANDAMENTO - As obras do CIR-Itaquitinga estão avaliadas em R$ 350 milhões, e, segundo a Segov, têm 85% de conclusão. Se ficar pronto, o complexo prisional terá capacidade para receber 3.126 internos.
Fonte: Folha PE
