A prefeitura de Igarassu aprovou uma lei que vai permitir que estudantes dos ensinos técnico e superior circulem gratuitamente no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). Nesta sexta-feira (24), o prefeito Mário Ricardo (PTB) deve se reunir com um representante do Grande Recife Consórcio para definir como será feita a implantação e a data em que o benefício começará a valer. A prefeitura quer colocá-lo em prática já neste semestre letivo.
O passe livre será oferecido para estudantes de famílias de baixa renda, que estejam inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes receberão cartões de acesso aos ônibus com valores que variam entre R$ 74 e R$ 148, recarregáveis mensalmente.
Para manter o benefício, os alunos precisarão ter uma frequência escolar mínima de 70% e aprovação em pelo menos 80% das matérias cursadas no período. A prefeitura não informou como será feita a fiscalização.
A lei foi apresentada pelo vereadores Valdemir Nunes (DEM). Os recursos para financiar o benefício serão consignados em dotação específica no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Em agosto do ano passado, a Câmara de Jaboatão dos Guararapes aprovou o passe livre estudantil, também com a obrigação de frequência escolar para conceder o benefício. A proposta ainda aguarda sanção do prefeito Elias Gomes (PSDB), enquanto a prefeitura diz que está estudando a viabilidade da proposta.
No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) prometeu, durante a última campanha eleitoral, implantar o passe livre para alunos do 6º ao 9º da educação básica e do Prouni municipal. O socialista diz que a ideia também está em estudo e promete tirar a promessa do papel até o final do mandato, em 2016.
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