Membros da oposição realizaram fiscalização em Itaquitinga, onde está sendo construído o Centro Integrado de Ressocialização (CIR), cujas obras estão atrasadas
A bancada da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na última quinta-feira (21), sua primeira visita de fiscalização em 2013. O local escolhido para receber a comitiva foi o município de Itaquitinga, na Mata Norte, onde está sendo construído, desde outubro de 2009, o Centro Integrado de Ressocialização (CIR), uma Parceria Público-Privada (PPP) que terá capacidade para receber 3.126 detentos. No local, as obras encontram-se e com prazo para entrega estourado (2012). Com a visita, a oposição cobra uma promessa feita pelo Governo: a desativação da Penitenciária de Itamaracá.
Participaram do encontro os deputados Daniel Coelho (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB) e Severino Ramos (PMN). “Já estamos em 2013 e o presídio de Itamaracá não está desativado. Além disso, temos a informação de que a capacidade deste presídio não é suficiente para desativar Itamaracá (que tem mais de quatro mil presos)”, afirmou o líder da oposição, Daniel Coelho. “Queremos que o Governo cumpra sua promessa e marque uma data para o fechamento de Itamaracá”, destacou o tucano.
Devido a problemas com a empresa que estava à frente do Consórcio Reintegra Brasil, responsável pela construção, as obras em Itaquitinga encontram-se paradas, o prazo limite para entrega do presídio já foi ultrapassado e as dívidas trabalhistas com os operários já ultrapassa a casa de R$ 1,5 milhão.
“Outro ponto importante dessa questão: aqui foi feita uma Parceria Público-Privada e o Governo mostrou sua incapacidade de lidar com esse tipo de parceria.
Ele fez uma PPP e a empresa que veio abandonou a obra e tem uma dívida. Isso mostra sua incapacidade e traz à tona um pouco o que estamos discutindo em relação à Compesa, de que necessariamente o que está no papel, nem sempre é cumprido. Aqui em Pernambuco temos esse exemplo de uma PPP que causou prejuízo para a população”, enfatizou Daniel Coelho.
Já Betinho Gomes ressaltou a fragilidade do sistema prisional no Estado. “Mais grave ainda que o atraso é que essa situação revela a fragilidade de todo o sistema prisional de Pernambuco. Você tem 26 mil apenados e 8,5 mil vagas, o que demonstra um acúmulo muito grande para ser resolvido e que não vai ser só esta unidade aqui que vai solucionar. Há uma necessidade de o Governo ter uma política mais arrojada em relação ao sistema prisional”, colocou o tucano.
A PPP de Itaquitinga foi a primeira e é considerada a maior Parceria Público-Privada do sistema prisional brasileiro. A concessão ao Consórcio Reintegra Brasil é de 33 anos para construir, operar e manter o CIR. O contrato é bilionário – R$ 1,9 bilhão, com obras orçadas em R$ 350 milhões. As obras foram iniciadas em 2009 e a empresa responsável garantiu que em 18 meses entregaria o presídio pronto. Por contrato, o consórcio teria até três anos para concluir as obras.
FolhaPE
